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Título:
LEI Nº 8.715 09/05/1978 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Dispõe sobre concessão de uso de imóvel municipal ao "Amparo Maternal", e dá outras providências.
Publicação:
DOM 10/05/1978
Retificação:
- DOM 23/05/1978
Projeto:
Projeto de Lei Nº 53/1978 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Olavo Setúbal
Revogação:
Lei 14.884/2009 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Concessão de uso - Área municipal - Imóvel municipal - Amparo Maternal - Loefgreen (Rua) - Saúde
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